Termos de Uso

1. Identificação

A plataforma Bokkai é operada e disponibilizada por seus criadores, com os seguintes dados de contato:

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Bokkai (“Serviço”), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço. Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo profissionais cadastrados e seus clientes. A aceitação é formalizada no momento do cadastro, mediante marcação de caixa de seleção específica.

3. Descrição do Serviço

O Bokkai é uma plataforma de agendamento online que permite a profissionais de diversas áreas (barbearias, clínicas de estética, pet shops, dentistas, personal trainers, tatuadores, terapeutas, fotógrafos e outros) gerenciar seus serviços, horários e agendamentos de forma digital. O Serviço inclui:

• Página profissional personalizada com link compartilhável
• Sistema de agendamento online disponível 24 horas por dia
• Notificações e lembretes automáticos via e-mail
• Sistema de avaliações com estrelas e fotos
• Gestão de equipe e múltiplos profissionais
• Dashboard com métricas e relatórios

4. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço como profissional, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente o Bokkai em caso de uso não autorizado de sua conta
• Manter suas informações de perfil atualizadas e verdadeiras

O Bokkai reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes Termos de Uso, que apresentem atividade suspeita ou fraudulenta, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, exceto nos casos em que a conduta represente risco imediato à plataforma ou a outros usuários, hipótese em que o encerramento poderá ser imediato. O usuário poderá solicitar reconsideração pelo e-mail de contato em até 10 (dez) dias úteis.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Bokkai, você concorda em não:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou dados de terceiros sem autorização
• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Violar qualquer lei aplicável em sua jurisdição
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários, conduta tipificada como crime pelo Art. 154-A do Código Penal (Lei 12.737/2012), sujeita a detenção de 3 meses a 1 ano e multa
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Inserir avaliações, comentários ou informações falsas, conduta que pode configurar os crimes de calúnia (Art. 138 CP), difamação (Art. 139 CP) ou estelionato (Art. 171 CP), conforme o caso
• Cadastrar-se com identidade de terceiro, conduta tipificada como falsa identidade (Art. 307 CP) e falsidade ideológica (Art. 299 CP)

O Bokkai cooperará com autoridades competentes, incluindo o Ministério Público, Polícia Civil e ANPD, fornecendo informações necessárias para investigação de condutas ilícitas praticadas por meio da plataforma.

6. Agendamentos e Cancelamentos

O Bokkai atua como intermediador tecnológico entre profissionais e seus clientes. Em relação a agendamentos:

• Os profissionais são integralmente responsáveis por definir, comunicar e cumprir suas políticas de cancelamento e reagendamento
• O Bokkai não é parte nas relações de consumo entre profissionais e clientes, atuando exclusivamente como provedor de tecnologia
• Disputas entre profissionais e clientes devem ser resolvidas diretamente entre as partes; o Bokkai não presta serviços de mediação ou arbitragem
• Agendamentos confirmados geram obrigações jurídicas exclusivamente entre o profissional e o cliente
• O Bokkai não garante a disponibilidade ininterrupta do Serviço e poderá apresentar interrupções programadas, comunicadas com antecedência mínima de 24 horas, ou não programadas decorrentes de caso fortuito ou força maior

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O Bokkai oferece planos gratuitos e pagos. Em relação aos planos pagos:

• Cobrança: Os planos pagos são cobrados mensalmente de forma recorrente, mediante autorização expressa do titular do cartão no momento da assinatura. O valor, periodicidade e forma de pagamento são exibidos claramente antes da confirmação da compra
• Renovação automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo usuário nas configurações da conta
• Cancelamento: O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso aos recursos do plano pago é mantido até o fim do período já pago
• Direito de arrependimento (Art. 49 CDC): Nas contratações realizadas exclusivamente por meios eletrônicos, o usuário tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com reembolso integral, mediante solicitação pelo e-mail de contato
• Reembolsos fora do prazo de arrependimento: Não são concedidos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados após o prazo legal de arrependimento, exceto por falha técnica comprovada atribuível ao Bokkai
• Alterações de preço: O Bokkai poderá reajustar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail. O usuário poderá cancelar sem ônus caso discorde do novo valor
• Processamento de pagamentos: Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., sujeita aos seus próprios termos de serviço. O Bokkai não armazena dados de cartão de crédito

8. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, funcionalidades e design são propriedade exclusiva do Bokkai e estão protegidos por leis de direitos autorais (Lei 9.610/1998), marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. É vedado copiar, modificar, distribuir, vender ou arrendar qualquer parte do Serviço sem permissão expressa por escrito.

O conteúdo inserido pelos usuários (fotos, descrições, avaliações) permanece de propriedade do usuário que o inseriu. Ao inserir conteúdo na plataforma, o usuário concede ao Bokkai licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo de vigência dos direitos autorais, para exibir, reproduzir e utilizar tal conteúdo exclusivamente para a operação e divulgação do Serviço, incluindo materiais de marketing, mediante crédito ao profissional quando aplicável. Essa licença é revogável mediante exclusão do conteúdo ou da conta.

9. Limitação de Responsabilidade

O Bokkai não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outros valores intangíveis, resultantes de: (i) seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; (iii) conteúdo obtido por meio do Serviço; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Bokkai perante o usuário, por qualquer causa e independentemente da forma de ação, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao Bokkai nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano. Para usuários do plano gratuito, a responsabilidade máxima é de R$ 100,00 (cem reais).

Esta limitação não se aplica a danos decorrentes de dolo ou culpa grave do Bokkai, nem afasta direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

10. Modificações nos Termos

O Bokkai reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na plataforma. Alterações de menor impacto (correções ortográficas, ajustes de formatação, atualizações de dados cadastrais) poderão ser realizadas imediatamente, sem aviso prévio.

Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua conta antes da data de vigência dos novos termos, sem qualquer ônus adicional. O uso continuado do Serviço após a data de vigência das alterações constituirá aceitação dos novos termos.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Para relações não caracterizadas como de consumo (B2B), fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@bokkai.com.br. Nossa equipe estará disponível para esclarecimentos em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).